Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Curso Revalida, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Curso Revalida é uma plataforma de ensino a distância (EAD) voltada para a preparação de médicos formados no exterior para a prova do REVALIDA INEP (etapa escrita). O acesso ao conteúdo é condicionado à aquisição de um dos planos disponíveis.

3. Cadastro e conta do usuário

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Pagamentos e matrícula

• Os pagamentos são processados pela InfinitePay, nas modalidades PIX (aprovação instantânea) ou cartão de crédito (até 12x, conforme disponibilidade).
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso é liberado automaticamente por 30 dias corridos a partir da data de aprovação.
• Os preços exibidos na plataforma são em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando compras já realizadas.

5. Acesso ao conteúdo

• O acesso ao conteúdo é limitado ao período de vigência da matrícula (30 dias a partir da aprovação do pagamento).
• O conteúdo é disponibilizado exclusivamente para uso pessoal e educacional do aluno.
• É proibido copiar, reproduzir, distribuir, gravar, transmitir ou compartilhar o conteúdo da plataforma, seja de forma gratuita ou comercial.
• Aulas marcadas como gratuitas podem ser acessadas sem necessidade de matrícula.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo vídeos, textos, PDFs, imagens, design e marca — é de propriedade exclusiva do Curso Revalida ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98). A aquisição de um curso concede apenas o direito de acesso temporário, não transferindo direitos de propriedade intelectual.

7. Política de reembolso

O aluno pode solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a data de compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Após este prazo, não serão concedidos reembolsos. Solicitações devem ser feitas por e-mail para contato@cursorevalida.com.br.

8. Limitação de responsabilidade

• O Curso Revalida não garante aprovação no exame REVALIDA INEP. O conteúdo tem caráter preparatório e educacional.
• A plataforma pode sofrer interrupções temporárias para manutenção ou por fatores externos. Nos comprometemos a minimizar o impacto e comunicar previamente quando possível.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou de acesso não autorizado à conta do usuário.

9. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal.
• Não tentar burlar mecanismos de segurança ou acesso.
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas.
• Não compartilhar o conteúdo com terceiros ou em redes sociais.

10. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@cursorevalida.com.br.